Governos nomeados e deputados alheados

Sim, os governos não são eleitos, mas sim nomeados pelo presidente da república. O que existe sim, é o costume constitucional, de este nomear, para formar governo, o líder do partido mais votado nas eleições legislativas. Logo, quando as pessoas votam nas legislativas elegem deputados e não o partido que vai governar. Parece claro, mas não é bem assim para a maioria dos eleitores.

Agora, como é que os deputados prestam contas aos seus eleitores? Primeiro, os seus eleitores não têm consciência que podem pedir contas àqueles deputados específicos, por causa do equívoco, que falamos há pouco. Também, diga-se de passagem, difícil seria identifica-los, dado o elevado número de substituições dos deputados, ao longo duma sessão legislativa.

De qualquer modo, mesmo se não houvesse estes dois problemas, as satisfações deveriam ser pedidas aos líderes das bancadas parlamentares, do partido em que se votou. Isto porque são estes que decidem o sentido de voto dos deputados do seu grupo parlamentar. Há a chamada disciplina partidária. Só quando estes líderes dos grupos parlamentares dão liberdade de voto aos seus deputados, em determinada matéria, é que os deputados têm que se dar ao trabalho de decidir o seu sentido de voto. O que acontece se um deputado quiser votar num sentido diferente do decidido pelo partido? Pode faze-lo? Pode claro, nada na lei o proíbe. Contudo, se o fizer sofre sansões disciplinares, por parte do partido a que pertence. E isto não, não é proibido por lei.

De vez em quando, há um deputado que resolve ir contra as decisões do partido e torna-se independente, foge de sansões, mas abdica em parte da sua carreia política.

Assim, na prática o parlamento podia funcionar apenas com os líderes dos grupos parlamentares, revestidos com X número de votos, consoante o número de deputados eleitos, mais eventuais desertores/ independentes, se os houver.

Logo para que se tem efectivamente esses deputados no parlamento? O que eles fazem? Debatem… Sendo que muitos dos seus discursos acabam por ser ataques pessoais a deputados de outros partidos, defendendo ou combatendo o governo, consoante o seu interesse. Não debatem ideias, porque pura e simplesmente seria inútil. Suponho, que aonde os deputados tenham mais autonomia seja nas comissões parlamentares.

Em resultado disto, há quem diga e defenda os círculos unidimensionais, para haver uma maior responsabilidade dos deputados. Será uma boa solução? Veremos, mais adiante…