Círculos unidimensionais

Teoricamente, a Constituição da República Portuguesa (CRP) permite esta opção, não é esta a minha opinião. Pelo princípio da representatividade política, contextualizada com a realidade portuguesa, esta opção parece-me excluída pela CRP. Vejamos. Actualmente, nas eleições legislativas, elege-se deputados por círculos eleitorais. Cada círculo corresponde um distrito, e cada distrito pode eleger X números de deputados, consoante o número de habitantes. Cada partido apresenta uma lista de candidatos, hierárquica, sendo que na distribuição dos mandatos se aplica o método de Hondt. Deste modo é possível a partidos minoritários conseguirem lugares no parlamento. Este é o sistema de círculos pluridimensional. Desvantagens, apontam o facto de este sistema poder levar a governos minoritários, mais propensos a instabilidade politica. Isto claro, dentro daquela ideia de que os governos são nomeados com base nos resultados das legislativas.

Por sua vez, nos círculos unidimensionais cada círculo eleitoral corresponde um mandato, um deputado. Assim, há um maior conhecimento da pessoal eleita, e teoricamente, maior responsibilização do deputado. Diz-se que este sistema ajuda à constituição de maiorias governativas fortes, e oposições também fortes. E isto traria estabilidade política. Vendo o exemplo inglês, que aplica os círculos unidimensionais, verificamos que o parlamento é dominado por dois partidos, poucos lugares ocupando uma terceira força política. É precisamente, esta situação que considero negativa. Este é um sistema anti minorias, pequenos partidos dificilmente conseguem lugares no Parlamento, a representação democrática não está assegurada. E este é um valor que é preciso proteger, até porque a alegada maior responsabilidade de deputados assim eleitos, sairia roubada pela já falada disciplina partidária.

E já que falamos de disciplina partidária, porque não falarmos dessas instituições que são os partidos, com os seus grandes aparelhos e todas a suas panóplias de regras…